O líder abolicionista brasileiro Luiz Gama, cerca de 1880.

Eis que chegamos a mais um mês de maio! Quase que, tal qual uma tradição, tem-se a certeza de que pulularão textos e mais textos sobre o 13 de maio; e não sobrarão críticas à princesa Isabel. Há pouco mais de 40 anos, as narrativas a respeito do 13 de maio seguem um roteiro comum: a herdeira do trono brasileiro assinou a, historicamente consagrada, Lei Áurea. Contudo, não teria adotado políticas para integrar a população negra à sociedade, redundando em milhões de almas negras desamparadas e entregues à própria sorte!

Quais os problemas e equívocos, dessa explanação, que em nada contribuem para o debate acerca das abissais desigualdades sociorraciais?

Primeiro aspecto, o relato dominante centra-se na princesa Isabel, que nunca fora uma figura política chave naquele processo. Como se o ato legal de desmantelamento do que restava da infame instituição, houvera sido uma ação volitiva de Sua Alteza Imperial. Claramente, nota-se a tentativa de louvar e até mesmo beatificar a imagem da princesa e, por extensão, da família real brasileira. Segundo, de acordo com esta perspectiva, a política é retirada da História. Terceiro, menospreza as ações e a importância da população negra e dos grupos abolicionistas no processo político. Relegando aquela à posição de insignificante expectadora, que assistira a tudo sem nenhum protagonismo.

Da proposição até extinguir a escravidão, demandou-se 65 anos (1823–1888) de debates e disputas parlamentares, documentado e compilado em dois volumes de A Abolição no Parlamento: 65 anos de lutas (2012). Mas também contou com a mobilização de grupos e associações defensoras da extinção trabalho cativo, naquilo que se configurou o “movimento abolicionista”; bem como, da ação dos escravizados expressas em revoltas, rebeliões e fugas. Em suma, não se pode negar que participação popular ajudou a pôr fim no trabalho servil.[i]

Ao que parece, deve-se a Joaquim Nabuco a alcunha de “a redentora” à princesa, dando-lhe uma relevância existente. Talvez, tenha sido o primeiro “marqueteiro político” do Brasil. Monarquista, Nabuco buscava de alguma forma angariar simpatias políticas, e sustar o movimento republicano e o golpe de Estado perpetrado pouco mais de um ano após a promulgação da famosa lei. O feito de Vossa Alteza foi o de sancionar a norma aprovada pelo Parlamento, dada a ausência do Imperador, que se encontrava fora do país. Não se deve esquecer – em alguns casos, conhecer -, que desde a sua formação como Estado independente (1822), até a instalação da República, o Brasil se constituiu como uma Monarquia Constitucional Parlamentarista.

Retomando, é preciso destacar que o desmantelamento formal do trabalho escravo não foi obra da família imperial, ou tão somente dos deputados abolicionistas; e sim, o triunfo de um movimento com forte apelo popular. Um evento histórico memorável. Conforme anotou Emília Viotti da Costa, “(…) como bem registrou um jornalista do tempo, uma vitória do povo e — poderíamos acrescentar — uma conquista dos negros livres e escravos”.[ii]

Quando da promulgação da Lei Áurea, apenas 7% da população negra era escrava. Durante a década de 1880, fugas e rebeliões escravas se irrompiam com maior frequência e violência. O Estado de São Paulo aboliu formalmente o trabalho servil em fevereiro de 1888, objetivando conter a onda de violência que emergiu e contagiou a todos. Incluindo, a formação de milícias civis escravistas que, além de tudo, organizavam perseguições e esquartejamentos de escravos em praça pública![iii]

Se por um lado, a escravatura, como instituição social, foi derruída por obra de diferentes atores, conhecidos e, sobretudo anônimos, decorrente da mobilização popular; por outro, o suposto e tão cobrado programa abolicionista de integração dos recém libertos, sequer teve tempo de ser posto em prática.

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Retrato do Engenheiro, Inventor, Jornalista e Abolicionista André Pinto Rebouças (1838-1898) pintura de Rodolfo Bernadelli, Acervo do Museu Histórico Nacional.

André Rebouças defendia a necessidade de uma reforma agrária, como pivô, à um projeto de desenvolvimento econômico e social que incorporasse a massa da população nacional. Como se sabe, dezoito meses após a decretada a abolição, o Império brasileiro ruiu!

As ideias e proposições de Rebouças foram esmoídas pelos novos donos do poder: militares e grandes fazendeiros escravocratas, membros do partido republicano. Objetivando-se uma noção sobre o movimento republicano naqueles idos, basta lembrar que Luiz Gama (1830-1882) – abolicionista ferrenho e autêntico republicano – participou da Convenção de Itu de 1873, considerado o ato de criação do Partido Republicano Paulista. Entretanto, ao perceber a domínio por parte dos fazendeiros e senhores de escravos, diante da cilada para onde caminhavam as ideias republicanas, não titubeou e abandonou o partido.

A derrubada da Coroa Imperial foi uma represália ao imperador. Em consonância com os argumentos do historiador norte-americano, George Andrews, o descontentamento dos proprietários de escravos, não era apenas com Império, a quem acusavam de abolir o regime escravista sem os indenizar. Além disso, a elite agrária e escravocrata estava decidida a impedir, reprimir e mesmo promover um revertério nas possibilidades abertas pela abolição, que Andrews equiparou a uma revolução.[iv] A verdade é que, indubitavelmente, não havia espaço para os africanos, e seus descendentes, no projeto de nação, quer imperial, quer republicano.

O desmonte do sistema escravocrata, no Brasil, deu-se de maneira gradual, obedecendo a etapas. A expectativa do desfazimento paulatino do trabalho escravo foi expressa de forma lapidar pelo deputado Antônio Ferreira França, que em 15 de maio de 1830, apresentou um projeto no qual estabelecia o prazo de 50 anos para acabar com o regime servil, ou seja, 15 de maio de 1880. Convenhamos que um erro de 8 anos, em uma estimativa de meio século, é algo irrelevante. A proposta do nobre deputado tornou-se predição.[v] O importante a reter é que o processo foi lento e gradativo, sem guerra civil, muito menos revolução negra. No entanto, não necessariamente pacífico.

Desde a década de 1830, a impossibilidade da manutenção do regime escravista estava no horizonte do governo e das classes proprietárias. A partir de 1850 a solução vislumbrada, e implementada, foi a imigração de trabalhadores europeus. De modo a substituir, não apenas a mão de obra escrava, o desiderato era o da reposição do estoque populacional como um todo. Finda a escravidão, o dilema seria o de desenrascar-se da população negra que agora era classificada, além de indolente e perigosa, como um obstáculo à entrada do país no concerto das nações, parafraseando uma expressão da época.

Um equívoco recorrente é o de associar abolicionismo com a defesa de igualdade de direitos entre brancos e negros, senhores e ex-escravos. Um dos principais líderes do movimento abolicionista, Joaquim Nabuco, no livro, Minha Formação, confessa que após combater a escravidão, “e, no entanto, hoje que ela está extinta, experimento uma singular nostalgia, que muito espantaria um Garrison ou um John Brown: a saudade do escravo.”[vi] Nabuco, e parte significativa dos abolicionistas, comungavam das doutrinas racistas vigentes. Eles firmemente acreditavam na desigualdade natural entre as raças.

A ideia de República traz consigo a retrato aparentemente indissociável de ampliação da cidadania e igualdade de direitos a todos. No caso brasileiro, com os governos republicanos, assistiu-se a um declínio da participação política.[vii] Nabuco, em “O abolicionismo”,[viii] acusa os republicanos brasileiros de anacrônicos, pois defendiam a causa da escravidão. Assinala ainda que, nos Estados Unidos, coube ao partido republicano abolir o trabalho servil.

O escritor Lima Barreto registrou no seu diário, em 10 de janeiro de 1905: “É singular essa República”. O comentário deveu-se à recusa do governo em nomear um professor negro para o Colégio Militar. Segundo o autor de “Triste fim de Policarpo Quaresma”, a nossa República, “É singular que, fazendo eles a República, ela não a fosse de tal forma liberal, que pudesse dar lugar de professor a um negro. É singular essa República.”[ix]

Luiz_Gama_c_1880
O líder abolicionista brasileiro Luiz Gama, cerca de 1880.

Deslocar o foco da crítica e trazer a política de volta. A “política racial” brasileira começou gestada no momento anterior à abolição. O equacionamento do trabalho cativo e do “problema negro” inicia-se com a aprovação da legislação que regulamentava o acesso à terra: a Lei de Terras. Em seguida é aprovado o fim do tráfico de almas africanas escravizadas. Ambas são parte de um mesmo processo. A Lei de Terras impossibilitou que, uma vez libertos, negros e brancos pobres se tornassem pequenos proprietários. O passo seguinte foi à implementação de um projeto de branqueamento do país.

A marginalização, e a inclusão subordinada e subalternizada da população negra não são o efeito de uma abolição tardia e inconclusa, dada inexistência de políticas públicas direcionadas a essas pessoas, posto que lhes faltassem habilidades e competências para competir com os imigrantes brancos europeus. Este tipo de argumento lança mais fumaça sobre fatos obnubilando a veracidade dos fatos históricos, do que explicações. Sem mencionar que desresponsabiliza a República e seu projeto excludente e racista.

Tornou-se canônica a interpretação formulada por Florestan Fernandes – igualmente presente em autores como Celso Furtado, por exemplo -, que os anos de cativeiro teriam comprometido a capacidade mental e cultural da população negra de se inserir e integrar no mercado de trabalho competitivo, fomentando um ethos e indisciplina incompatíveis com o espírito do capitalismo.

O mercado de trabalho assalariado que começava a ser formar no Brasil foi moldado fortemente pelo Estado. A pesquisa histórica tem desvelado que houve uma deliberada intervenção estatal visado afastar, quando não, impedir, a população negra de exercer muitas funções e ocupações urbanas às quais estava qualificada. Algumas delas desempenhadas antes da vinda dos imigrantes. Ou seja, utilizou-se de instrumentos estatais para vetar a instauração de uma ordem liberal competitiva, obstando a livre competição entre trabalhadores negros e brancos, em prejuízo dos primeiros.

Decerto, o quadro atual de vulnerabilidade socioeconômica em que se encontra enorme contingente da população negra não decorreu de um hipotético letargo estatal. Isto é, da falta de iniciativa em formular políticas sociais voltadas aos recém-libertos. A exclusão não pode ser explicada por aquilo que supostamente o Estado deixou de fazer. Pelo contrário, as brutais desigualdades raciais existentes são resultantes das políticas que tanto a moribunda monarquia constitucional quanto os sucessivos governos republicanos adotaram.

Definitivamente, esqueçamos a princesa Isabel! O ajuste de contas é com a República e sua política racial de branqueamento da nação, do seu projeto eugenista de extermínio da população negra expressa sob a forma da democracia racial. Façamos o exercício de incorporar a política à análise histórica, compreendendo a história não como uma mera sucessão de acontecimentos; e sim, como o registro de conflitos, disputas e escolhas políticas. Eventos se tornam históricos em razão da ação política de homens e mulheres.


[i] No livro Flores, voto e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1886-88). São Paulo: Cia das Letras, 2015, a autora, Angela Alonso reconstitui a trajetória do movimento, caracterizando as suas diferentes fases e discorrendo sobre suas principais lideranças e contradições.

[ii] Costa, Emília Viotti da. A abolição. 8ª ed. rev. e ampl. São Paulo: UNESP, 2008, p. 129.

[iii] Alonso, Angela. Ibidem, pp. 249-254 e pp. 318-329.

[iv] Andrews, George. Negros e brancos em São Paulo (1888-1988). Bauru: Edusc, 1998.

[v] A abolição no parlamento: 65 anos de luta (1823-1888). Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012. p. 63.

[vi] Nabuco, Joaquim. Minha Formação. Brasília: Senado Federal, 1998, pp. 182-183. Disponível em http://www2.Senado.leg.br/bdsf/item/id/1019.

[vii] Carvalho, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 8ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

[viii] Nabuco, Joaquim. O Abolicionismo (1883); Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. 214 p. (Edições do Senado Federal; v. 7).

[ix] Lima Barreto, Afonso. Diários Íntimos. Disponível em <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=2078>.